O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (18), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que a classificação de organizações criminosas como terroristas por governos estrangeiros pode ter consequências diretas sobre a soberania brasileira.
Segundo o chanceler, esse tipo de enquadramento pode abrir espaço para ações externas. Ele alertou que, em determinadas legislações, como a dos Estados Unidos, essa classificação pode ser usada para justificar medidas mais drásticas, como intervenção militar direta.
"Pode inclusive justificar a intervenção militar em outro país. (...) Isso permitiria que o exército, as Forças Armadas, ou qualquer tipo de força americana, viesse ao território brasileiro, invadisse o território brasileiro para exterminar grupos terroristas, o que fosse", explicou.
Vieira enfatizou que o Brasil não pode aceitar esse tipo de enquadramento, tanto por razões legais quanto políticas. "Há um impedimento legal" e, além disso, "não podemos deixar que a soberania nacional esteja sob risco ou nas mãos de países estrangeiros", disse.
O chanceler também destacou que a legislação brasileira não prevê a classificação de organizações criminosas como terroristas, lembrando que o Congresso Nacional já rejeitou essa possibilidade em debates recentes.
Ao mesmo tempo, Vieira ressaltou que o Brasil mantém ampla cooperação internacional no combate ao crime organizado, inclusive com os Estados Unidos. Segundo ele, há acordos de troca de informações, inteligência e treinamento entre os países.
"O governo brasileiro não tem a menor hesitação em lutar contra as organizações criminosas", afirmou, citando iniciativas conjuntas e centros de cooperação internacional, como estruturas voltadas à integração policial e ao enfrentamento do crime transnacional.
Nos últimos dias, a imprensa noticiou que Washington estaria avaliando classificar as organizações criminosas brasileiras PCC e CV como terroristas, o que gerou preocupações sobre uma possível interferência em assuntos domésticos do Brasil. Na terça (10), o governo Trump afirmou que essas organizações representam "ameaças significativas à segurança regional".
O tema levou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a entrar em contato com seu homólogo nos Estados Unidos, Marco Rubio, para tratar da questão.