A Rússia está suspendendo sua participação na disputa no Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, por sua sigla em inglês) sobre a queda do voo MH17 sobre o leste da Ucrânia em 2014, devido a competências insuficientes e falta de imparcialidade por parte do órgão, disse o Ministério das Relações Exteriores da Rússia.
"No Conselho da ICAO, os países ocidentais e seus satélites podem agora negociar entre si. Retiramos nossa participação nessa farsa. A Rússia não reconhece a autoridade do conselho para considerar as manipulações australianas e holandesas e as decisões que toma em relação a elas", diz o comunicado.
A Chancelaria ressalta que, desde o início, não reconheceu as competências assumidas pelo conselho para levar em conta a disputa iniciada nesse órgão em março de 2022 pela Austrália e pelos Países Baixos contra a Rússia, em relação ao acidente com o Boeing da Malásia.
"Apesar disso, seguimos participando dos procedimentos porque acreditávamos que a plataforma da ICAO poderia ser usada para estabelecer um diálogo profissional sobre a questão do acidente", indicou.
O Ministério lembra que o lado russo propôs em várias ocasiões ao Conselho da ICAO a realização de uma "investigação internacional completa, exaustiva e independente" sobre o acidente, conforme exigido pela resolução 2166 (2014) do Conselho de Segurança da ONU e pelo Regulamento da ICAO para solução de controvérsias. "No entanto, o Conselho da ICAO negou tal investigação", enfatizou.
"Juízes de seu próprio caso"
Na ausência de uma investigação independente do incidente, argumentou, o conselho agora tem apenas "sobre a mesa os resultados de uma pseudoinvestigação conduzida por uma das partes do processo".
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia se refere a uma investigação técnica do Conselho de Segurança dos Países Baixos, cujas "conclusões definitivas contêm um número significativo de imprecisões e incoerências", e à investigação criminal internacional conduzida pela Equipe de Investigação Conjunta (JIT, em suas siglas em inglês), representando a Austrália, Bélgica, Malásia, Países Baixos e Ucrânia, "Estados não apenas diretamente interessados no resultado da investigação devido ao seu envolvimento no incidente, mas também politicamente tendenciosos contra a Rússia".
Argumentando que "o conselho não é independente", sendo composto por 36 países membros da ICAO, cujos representantes "tomam decisões sob as instruções de seus Governos", graças aos quais vários países ocidentais, juntamente com seus aliados e dependentes, garantiram a maioria no órgão e, consequentemente, a oportunidade de continuar a desempenhar o papel de "juízes de seu próprio caso".
A Chancelaria também menciona que esse órgão se recusou a considerar a decisão da Corte Internacional de Justiça da ONU, de 31 de janeiro de 2024, no caso Ucrânia vs. Rússia, que rejeitou as reivindicações para responsabilizar a Rússia pela tragédia do voo MH17.
"Em tais circunstâncias, é impossível falar de uma determinação imparcial dos fatos, muito menos de um julgamento justo. O Conselho da ICAO não é o lugar certo para buscar a verdade. Não faz sentido continuarmos a fazer parte do 'espetáculo' organizado lá", explica o documento.
- Em 17 de julho de 2014, um Boeing 777 da Malaysia Airlines com 298 pessoas a bordo foi abatido no leste da Ucrânia, uma região já envolvida em um conflito armado que ainda está em andamento. Moscou apresentou várias vezes provas de sua inocência, mas isso não foi levado em consideração pela investigação.