Estados rejeitam pedido de Lula para reduzir imposto sobre combustíveis

Os estados brasileiros informaram nesta terça-feira (17) que não pretendem reduzir o imposto estadual sobre combustíveis, o ICMS, mesmo após o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que governadores colaborassem com medidas destinadas a conter o preço do diesel.

A posição foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

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Em manifestação pública, o grupo afirma que cortes no imposto não costumam ser repassados ao consumidor final e poderiam comprometer o financiamento de políticas públicas.

O posicionamento ocorre após o governo federal anunciar, em 12 de março, um pacote de medidas diante da escalada do preço do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio.

Entre as ações anunciadas está a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel. Também foram anunciados:

• aumento do imposto de exportação sobre o petróleo
• incentivos a produtores e importadores do combustível
• medidas para fiscalizar o repasse das reduções de custo ao consumidor

Na ocasião, Lula pediu "boa vontade" dos governadores para que também reduzissem o ICMS sobre combustíveis.

Argumentos dos estados

O Comsefaz afirma que uma nova redução do imposto poderia gerar perdas fiscais sem garantir queda efetiva nos preços nas bombas.

Segundo a entidade, experiências anteriores indicam que parte das reduções tributárias tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda de combustíveis.

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O documento cita ainda dados segundo os quais, em três anos, o preço da gasolina nas refinarias caiu 16%, enquanto o valor pago pelos consumidores nas bombas subiu 27%. Para os secretários de Fazenda, o dado mostra que reduções de custos nem sempre se refletem diretamente no preço final.

O comitê também afirma que a tributação sobre combustíveis representa parcela relevante da arrecadação estadual e financia serviços públicos como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.

Segundo o Comsefaz, mudanças na legislação sobre o ICMS dos combustíveis adotadas desde 2022 provocaram perdas acumuladas estimadas em R$ 189 bilhões para estados e Distrito Federal até o último trimestre de 2025.

Medidas do governo federal

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O governo federal, por sua vez, afirma que a redução de tributos pode ajudar a conter o impacto da alta do diesel no custo do transporte e na inflação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção do PIS e Cofins sobre o combustível não deve provocar perda de arrecadação neste ano, pois a medida será compensada pelo aumento do imposto de exportação sobre o petróleo.

A equipe econômica também informou que adotará medidas para fiscalizar se as reduções de custos serão repassadas ao consumidor final.

PF investiga possíveis abusos nos preços

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços dos combustíveis no país. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, diante de suspeitas de cobranças abusivas no setor, informou o portal Metrópoles.

Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou Procons de todo o país para intensificar a fiscalização. Somente nesta terça-feira (17), mais de 100 agentes participaram de uma operação que inspecionou 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades.