Congresso promulga acordo Mercosul-UE após mais de duas décadas de negociações

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em sessão solene realizada no plenário do Senado.

A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O texto ainda precisa ser ratificado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que passe a produzir efeitos no Brasil.

As negociações do acordo tiveram início em 1999 e atravessaram diferentes fases ao longo de mais de duas décadas, marcadas por impasses e preocupações de setores protecionistas, especialmente em relação aos impactos sobre a indústria e a agricultura.

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De acordo com apuração da Agência Câmara de Notícias, a entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal entre as partes após a ratificação. A Comissão Europeia anunciou, em quinta-feira (27), que pretende iniciar a aplicação provisória das disposições comerciais antes mesmo da aprovação por todos os parlamentos nacionais do bloco europeu. No caso brasileiro, a expectativa do governo é que o tratado passe a vigorar em até 60 dias após a promulgação.

Mecanismo de proteção

No início de março, Lula assinou um decreto que estabelece regras para a aplicação de salvaguardas em acordos de livre comércio, criando mecanismos para proteger a indústria brasileira diante de eventuais aumentos das importações. A medida permite, por exemplo, a suspensão de reduções tarifárias, a imposição de cotas e outras restrições, caso seja comprovado prejuízo ao setor produtivo.

O processo prevê investigação administrativa, análise de impacto sobre a indústria doméstica e decisão final pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em critérios técnicos, garantindo instrumentos para mitigar efeitos adversos da abertura comercial.