O partido NOVO protocolou representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) neste sábado (14). O documento solicita a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, que pode culminar na perda do mandato da congressista. A íntegra da representação foi disponibilizada pelo Poder360.
A ação ocorre após Hilton acionar o Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Ratinho por declarações feitas em seu programa no SBT, na quinta-feira (12). A controvérsia com o apresentador decorreu da eleição da deputada, no dia anterior, como a primeira mulher transgênero* a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, provocando comentários do apresentador.
"Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?*", afirmou Ratinho, levando Erika a solicitar investigação criminal com pedido indenizatório de R$ 10 milhões por danos morais, a ser destinado à luta contra a transfobia.
- Após as declarações de Ratinho, a presidente do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, telefonou para Hilton pedindo desculpas em nome da emissora. O apresentador também teria se desculpado à parlamentar, ressalvando que "não a ofendeu" e que ela "não é uma mulher".
O NOVO, por sua vez, alega que a parlamentar utiliza sistematicamente seu mandato para perseguir quem exerce o direito à liberdade de expressão sobre a distinção entre sexo biológico e identidade de gênero.
Segundo a legenda, Hilton empregaria instrumentos jurídicos e o peso político do cargo para intimidar críticos e silenciar opiniões divergentes, configurando abuso de prerrogativas parlamentares. O partido argumenta que a conduta visa "politizar discussões estritamente jurídicas" e anular o direito constitucional à pluralidade de ideias.
Consecutivamente, caberá ao Conselho de Ética avaliar a representação e decidir pela abertura ou não de análise do caso administrativo. A assessoria de Erika Hilton foi procurada para posicionamento, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.
*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.