A empresa norte-americanas de jogos eletrônicos Riot Games anunciou na terça-feira (10) a implementação de verificação etária obrigatória e controles parentais em seus serviços, visando se adequar ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), também conhecido como Lei Felca (Lei 15.211/2025).
Por força desta lei, que entrará em vigor em 17 de março, jogadores maiores de idade devem confirmar sua faixa etária mediante CPF, cartão de pagamento, documento digitalizado ou reconhecimento facial. A empresa utiliza serviços terceirizados para realizar o processo de verificação.
Diversos títulos populares no Brasil, incluindo os jogos League of Legends, Wild Rift e Legends of Runeterra, tiveram sua classificação indicativa temporariamente elevada para 18 anos e se tornarão legalmente inacessíveis a menores de idade a partir da próxima quarta-feira (18). O jogo Valorant constitui exceção, habilitando o acesso de adolescentes entre 12 e 17 anos mediante consentimento dos pais, fornecido através do portal da empresa.
As contas de jogadores menores serão pausadas, mas não eliminadas, preservando progresso, itens adquiridos e conquistas nos servidores da companhia, e poderão ser reacessadas após a maioridade verificada.
Controle nas redes
A legislação, originalmente proposta pelo senador Alessandro Vieira e impulsionada pela divulgação do humorista Felca sobre exploração infantil nas redes, responsabiliza plataformas digitais pela segurança de menores no ambiente virtual.
O ECA Digital estabelece que plataformas com mais de um milhão de usuários adotem mecanismos robustos de verificação etária, vetando autodeclaração simples, e vinculem perfis de menores de 16 anos às contas de responsáveis legais nas redes sociais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizará o cumprimento dessas diretrizes, podendo aplicar multas de até 10% do faturamento ou suspensão de atividades para empresas que não se conformem à lei. A legislação também proíbe a venda de baús de recompensas virtuais em jogos acessíveis a crianças e exige relatórios semestrais de transparência das plataformas.
O cronograma de implementação da lei ainda será divulgado pelo governo, mas adotará uma tendência de aplicação gradual. Algumas empresas, porém, poderão ser cobradas mais rapidamente, incluind plataformas que já vinham sendo monitoradas pelo governo desde 2025, como Discord, Meta e Roblox.
Responsável por alguns dos maiores sites e produtoras de conteúdo adulto do mundo, como PornHub, RedTube e Brazzers, a empresa Aylo afirmou que avalia as novas regras e aguarda esclarecimentos adicionais das autoridades brasileiras sobre a regulamentação.