'Decreto Cão-Orelha': Lula aumenta multas por maus-tratos a animais para até R$ 1 milhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que aumenta as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (13).

Pelas novas regras, as penalidades passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por infrator.

Em situações consideradas mais graves, o valor pode subir significativamente. Dependendo das circunstâncias do caso, a multa poderá chegar a R$ 1 milhão.

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A mudança altera dispositivos do Decreto nº 6.514/2008, que trata das sanções administrativas por infrações ambientais.

Antes da atualização, as punições previstas para maus-tratos a animais ficavam entre R$ 500 e R$ 3 mil.

O novo decreto também estabelece critérios que podem aumentar a penalidade. Entre eles estão a morte do animal, a ocorrência de sequelas, o abandono e a obtenção de vantagem econômica decorrente da prática irregular.

O novo decreto foi nomeado como "Justiça por Orelha" em homenagem ao animal que morreu após ser agredido em Praia Brava (SC), em janeiro.