Lula classifica como "insanidade" PL que busca punição maior para mulheres que abortam após estupro

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou como "insanidade" o projeto de lei que visa punir a mulher que realiza um aborto com uma pena maior do que a estabelecida para o estuprador.

"Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratá-lo como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior do que a de um criminoso que comete o estupro", disse o mandatário durante uma coletiva de imprensa no encerramento do G7, na Itália.

Lula ainda destacou que acredita que a legislação atual já oferece um equilíbrio necessário para tratar a situação e permite que "a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas". O presidente reforçou que é fundamental manter a proteção aos direitos das mulheres nessas circunstâncias.

"Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima precisa ser punida com mais rigor do que o estuprador, não é sério. Sinceramente, não é sério", criticou.

Lula prometeu se inteirar do assunto ao retornar ao Brasil. "Eu, sinceramente, à distância, não acompanhei o debate muito intenso no Brasil. Quando eu voltar, vou tomar ciência disso", disse.

ONU reage ao projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio no Brasil

O que está em jogo

A chamada 'lei do estupro' equipara o aborto a homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos, quando o feto tem mais de 22 semanas, mesmo em casos derivados de estupro. Pela legislação atual, a pena prevista para estupro no país é de 6 a 10 anos, subindo para 8 a 12 anos quando há lesão corporal.

O Projeto de Lei nº 1.904/24 teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, o que gerou mobilizações nas redes sociais contra sua aprovação e também protestos nas ruas de várias cidades brasileiras.

Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações:

• Quando a gestação é fruto de um estupro;
• Se a gravidez representa risco à vida da mulher;
• Se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana.