Gilmar Mendes leva ao plenário do STF decisão sobre quebras de sigilo que alcançaram Lulinha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e levou para julgamento presencial a análise sobre a decisão que anulou quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS e que alcançaram Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. De acordo com informações publicadas pelo portal g1, com o pedido, o julgamento virtual foi interrompido e será reiniciado no plenário físico da Corte.

Antes da interrupção, o ministro Flávio Dino havia votado para manter sua decisão que invalidou as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático aprovadas pela comissão parlamentar. O caso estava sendo analisado por dez ministros no plenário virtual do STF, onde os votos poderiam ser registrados até a próxima sexta-feira (20).

Com o pedido de destaque, o placar do julgamento virtual é zerado e a análise passa a ocorrer presencialmente, com debate oral entre os ministros.

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Quebras de sigilo

O Supremo foi acionado pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, que questionou as medidas aprovadas pela CPMI. Inicialmente, Flávio Dino suspendeu as quebras de sigilo relacionadas à empresária.

Posteriormente, o ministro anulou a votação conjunta de 87 requerimentos aprovados pela comissão, apontando falta de individualização na análise dos pedidos. A decisão acabou beneficiando também o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os dados de Fábio Luís Lula da Silva já haviam sido enviados à CPMI que investiga fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Após a decisão de Dino, porém, essas informações não podem ser utilizadas na elaboração do relatório final da comissão.

Investigação e mensagens citadas pela PF

O nome de Lulinha passou a ser citado por parlamentares da oposição após a Polícia Federal identificar mensagens trocadas entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e a empresária Roberta Luchsinger.

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No fim de 2025, Roberta foi alvo de uma operação da PF por suspeita de ter recebido R$ 1,5 milhão de Antunes. Nas mensagens, a quantia aparece associada ao "filho do rapaz", expressão que, segundo investigadores, faria referência ao filho do presidente.

Na ocasião, a Polícia Federal afirmou em relatório que não havia indícios de participação direta de Lulinha nas fraudes investigadas no INSS.

A decisão de Flávio Dino não afetou quebras de sigilo solicitadas pela Polícia Federal e autorizadas pelo ministro André Mendonça.