A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero e determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
Segundo o portal g1, até o momento, votaram a favor da manutenção das determinações do relator os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
A análise ocorre em julgamento no plenário virtual. Os ministros têm prazo até a próxima sexta-feira (20) para registrar seus votos.
O julgamento avalia se serão mantidas as decisões tomadas por Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Master no Supremo há cerca de um mês. Entre as medidas analisadas está a autorização para a realização da terceira fase da Operação Compliance Zero e a prisão de Vorcaro.
Esta é a primeira vez que o caso é examinado de forma colegiada pelo STF. Até agora, as decisões relacionadas ao processo haviam sido tomadas individualmente pelos relatores responsáveis.
Argumentos do relator
Relator do caso, o ministro André Mendonça votou pela manutenção das decisões que autorizam a operação e a prisão preventiva de Vorcaro. No voto, ele rejeitou argumentos apresentados pela defesa do banqueiro.
Segundo Mendonça, as mensagens que fundamentaram a nova fase da investigação foram extraídas do primeiro celular apreendido com Vorcaro, ainda em novembro.
"Não se pode aguardar análise de todo os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar", afirmou o ministro.
Mendonça também contestou a alegação de que o grupo de WhatsApp chamado "A Turma" seria apenas um espaço informal de conversa. De acordo com o relator, mensagens apontam para articulações entre integrantes do grupo.
"Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos 'milicianos', por provocação de Daniel", escreveu. O ministro acrescentou que Vorcaro teria dito que "polícia às vezes não vai intimidar tanto".
Para Mendonça, "a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta".
Suspeição de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito para participar dos julgamentos do caso a partir da terceira fase da Operação Compliance Zero.
Toffoli era o relator original das investigações sobre supostas fraudes bilionárias envolvendo o banco Master. Ele deixou a relatoria após a Polícia Federal apresentar relatório sobre conexões entre o ministro e Daniel Vorcaro.
O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que mantém conexões com Vorcaro.
Prisão e investigação
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde cumpre período de adaptação de 20 dias.
A prisão foi determinada após a Polícia Federal apontar risco para o avanço das investigações e indícios de que o grupo ligado ao banqueiro continuava atuando na ocultação de recursos e na articulação com agentes públicos.
Além de Vorcaro, também tiveram a prisão preventiva decretada Fabiano Zettel, cunhado do empresário e apontado como operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como "Sicário"; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
Segundo as investigações, o grupo atuava no monitoramento de pessoas para obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo chamado "A Turma".
O relator também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, de acordo com a Polícia Federal, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.