STF decide futuro de Lulinha em investigação da CPMI do INSS nesta sexta-feira

O empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, está entre os alvos das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, cuja suspensão será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13), conforme publicou o Metrópoles.

A Corte vai decidir se mantém ou derruba uma liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as medidas.

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O plenário virtual do STF vai analisar o caso até 20 de março, com os ministros registrando seus votos eletronicamente.

As medidas haviam sido autorizadas pela comissão parlamentar no âmbito das investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Na ocasião, a CPMI aprovou em uma única votação a quebra de sigilos bancários e fiscais de vários citados no caso.

Amiga de Lulinha

A suspensão ocorreu após um mandado de segurança apresentado pela empresária e amiga de Lulinha, Roberta Luchsinger, que questionou sua inclusão entre os alvos da decisão da comissão.

Ao analisar o pedido, Dino concedeu uma liminar interrompendo os efeitos da deliberação.

Mesmo sendo uma ação individual, a decisão acabou afetando outros investigados. Como as quebras de sigilo foram aprovadas em bloco, a suspensão se estendeu a todos os nomes incluídos na votação da CPMI.

Ao justificar a medida, Dino afirmou que decisões desse tipo não podem ser tomadas de forma coletiva, sem análise específica de cada caso.

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"Não sendo cabível o afastamento de direitos constitucionais 'no atacado', com votação 'em globo', sem análise fundamentada de cada caso, regular debate e deliberação motivada", escreveu o ministro.

Agora, os ministros do Supremo vão decidir se mantêm a liminar ou se permitem que as medidas aprovadas pela CPMI voltem a produzir efeitos.