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CIDH condena a Argentina por sua responsabilidade no atentado contra a AMIA
O tribunal internacional condenou o país por não ter evitado o ataque à mútua judaica e por falhas na investigação.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou na sexta-feira o Estado argentino por sua responsabilidade no atentado a bomba contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA) em 1994.
Segundo informações da agência Noticias Argentinas, a organização considerou a Argentina responsável pela violação dos direitos humanos das vítimas do atentado contra a AMIA, que deixou 85 mortos e 300 feridos.
A decisão responde a uma reclamação do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e da Memoria Activa pela falta de esclarecimento do atentado, pouco mais de um mês antes do 30º aniversário do ataque.
O Estado sul-americano foi condenado por "violar o direito à vida por não ter evitado o ataque, por não ter investigado adequadamente o ataque e o encobrimento, por violar o direito à verdade histórica e o direito à informação, e por suas responsabilidades no encobrimento".
A decisão ordena que as autoridades do país "removam todos os obstáculos para a investigação do ataque e do encobrimento em um prazo razoável" e determina a "construção de um arquivo histórico público sobre o ataque, o encobrimento e o papel das associações de vítimas".
"O Estado violou o direito de acesso à informação ao não garantir o acesso real aos arquivos estatais com documentação sobre o ataque e o direito à verdade ao encobrir o ataque e obstruir sua investigação", afirma o documento do Tribunal.
A denúncia
Em 1999, a Memoria Activa, com o patrocínio do CELS, denunciou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) graves irregularidades na investigação e a falta de justiça. Em 2019, a CIDH determinou a responsabilidade internacional do Estado argentino por não ter sido capaz de impedir o ataque quando tinha as informações para fazê-lo e pela falta de verdade e justiça.
Em outubro de 2022, em audiências realizadas no Uruguai, o Estado argentino reconheceu sua responsabilidade por não ter protegido a vida das vítimas do ataque.
Depois disso, o tribunal entrou em sessão e, na sexta-feira, proferiu sua decisão.
O atentado ocorreu em 18 de julho de 1994, quando um carro-bomba atingiu a sede da Associação Mutual Israelita-Argentina (AMIA) em Buenos Aires, matando 85 pessoas e ferindo 300. Mais de um quarto de século após o ataque, nenhum dos autores foi preso e nenhum suspeito foi julgado.
No início de abril, o judiciário argentino decidiu que os ataques à Embaixada de Israel dois anos antes e à AMIA foram de responsabilidade da organização fundamentalista islâmica Hezbollah, que é patrocinada pelo Governo do Irã.