Lula sanciona lei que cria política nacional de resgate de animais em desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (12) uma lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A medida estabelece diretrizes para o resgate, acolhimento e cuidado de animais atingidos por acidentes, emergências e desastres ambientais.

Segundo o governo, a política será executada de forma articulada entre União, estados e municípios, e integrada aos planos de contingência da Defesa Civil.

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A nova legislação determina que o resgate de animais em situações de emergência seja realizado por equipes capacitadas, sob coordenação de profissionais e com acompanhamento veterinário.

Os animais resgatados poderão receber atendimento médico, vacinação, identificação e abrigo temporário. A lei também prevê o encaminhamento para devolução aos tutores, adoção ou reintrodução na natureza, no caso de espécies silvestres.

A norma ainda estabelece que empreendimentos com risco ambiental adotem planos de emergência para o resgate de animais e disponibilizem equipamentos, atendimento e abrigo quando forem responsáveis por acidentes.

A política foi elaborada com participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.