Nova Zelândia avalia projeto para conceder direitos individuais às baleias

O Partido Verde da Nova Zelândia propôs em fevereiro um projeto de lei que reconhece os direitos individuais das baleias. A iniciativa fundamenta-se no "He Whakaputanga Moana", um tratado assinado por líderes maoris e de outros povos da Polinésia.

O documento proposto pelo membro do Parlamento do partido, Teanau Tuiono, estabelece que as baleias possuem direitos inerentes à sua existência. O texto prevê a proteção da liberdade de movimento, a manutenção de habitats saudáveis e a implementação de medidas para a recuperação das populações.

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"Nossos tohorā são ancestrais sagrados para muitas comunidades em Te Moana Nui a Kiwa, mas estão ameaçados pela pesca comercial, poluição e mudanças climáticas", disse Tuiono à Oceanographic Magazine.

A proposta utiliza o modelo de personalidade jurídica já aplicado ao Rio Whanganui e ao Parque Nacional Te Urewera, informou a reportagem. Se aprovada, a lei permitirá que representantes atuem legalmente em defesa dos interesses e do bem-estar dos animais.

"O projeto de lei descreve 'te mana o te tohorā' por meio de cinco princípios fundamentais: Liberdade de movimento e migração, proteção dos comportamentos naturais, proteção das estruturas sociais e culturais, direito a um ambiente saudável e direito à restauração e regeneração de habitats e ecossistemas", explicou o representante do Partido Verde.

Os defensores da medida afirmam que a legislação formaliza a conexão cultural e espiritual entre os povos indígenas e os cetáceos. O objetivo é integrar o conhecimento tradicional às políticas de conservação marinha contemporâneas.

O projeto busca oferecer respostas jurídicas diante da degradação dos oceanos e das mudanças climáticas.