Deputados da oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (10), um mandado de segurança para garantir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso Banco Master. Os parlamentares também apresentaram um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), a ação foi apresentada após a ausência de leitura do requerimento de criação da comissão no Congresso Nacional, mesmo com o número necessário de assinaturas.
"O mandado de segurança é um instrumento jurídico usado para garantir um direito líquido e certo que está sendo impedido de ser exercido", afirmou.
De acordo com o parlamentar, o pedido de criação da CPMI reúne 281 assinaturas de deputados e senadores.
"É o maior pedido de CPMI da história", declarou.
Acusações contra Alcolumbre
Os parlamentares da oposição acusam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de impedir a abertura da comissão. Para Jordy, o regimento determina a instalação automática após a leitura do requerimento em sessão do Congresso.
"Nunca houve tanta adesão a uma CPMI. Isso reflete o eco das ruas. A CPMI é compulsória e o regimento interno é claro (...) o que falta é que Alcolumbre faça a sessão do Congresso para a instalação automática", disse o deputado.
Críticas contra Moraes
Durante coletiva, Jordy citou mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e mencionou um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci.
"O ministro Alexandre de Moraes precisa explicar sua relação com Vorcaro", declarou, afirmando que "as mensagens mostram que Vorcaro mantinha contato direto com o ministro, inclusive no dia da sua prisão".
Outros parlamentares também defenderam a abertura da comissão e o impeachment do ministro. O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) afirmou que o pedido ocorre após as revelações sobre o caso.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que a medida é necessária para "reequilibrar os poderes da República" e questionou a relação entre o ministro e o empresário.
"É absolutamente escandalosa e promíscua a relação que o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro tinham, segundo revelado pelas conversas", declarou.
Os deputados defendem que a CPMI é necessária para aprofundar as investigações sobre o caso Banco Master e afirmam que a comissão deve "jogar luz sobre tudo o que está acontecendo", segundo Jordy.