STF decide que ex-sócio do Banco Master não precisa depor na CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do empresário, que argumentou que Lima é investigado em inquérito sobre fraudes no Banco Master e, portanto, não pode produzir provas contra si.

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Mendonça concordou com os argumentos e tornou o depoimento facultativo. A sessão foi cancelada.

Operação Compliance Zero

Augusto Ferreira e Daniel Vorcaro são alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), ligado ao governo do Distrito Federal.

O STF também decidiu proibir a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário cumpre prisão.

A decisão foi tomada na segunda-feira (9), após pedido da defesa para flexibilização das medidas de segurança, que devem ser cumpridas por todos os detentos.