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ONU reage ao projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio no Brasil
A proposta busca reformar o Código Penal para estabelecer penas de prisão de 6 a 20 anos, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro.
O polêmico projeto de lei no Brasil que busca equiparar o aborto após 22 semanas de gestação a um homicídio está gerando protestos e denúncias dentro e fora do país.
Nesta sexta-feira, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos criticou o texto apresentado por um deputado do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O órgão da ONU destacou o fato de os parlamentares brasileiros, de maioria conservadora, terem aprovado dar emergência ao projeto de lei, o que significa que ele não precisa ser debatido por comissões e vai diretamente para o plenário.
🇧🇷💥 Protestos em várias cidades brasileiras contra a criminalização do aborto como homicídio🗓 Manifestantes foram para as ruas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e outras quatro capitais brasileiras em rejeição ao Projeto de Lei 1904, que busca criminalizar o aborto como… pic.twitter.com/aFjZJ4sU69
— RT Brasil (@rtnoticias_br) June 14, 2024
"Fundamentalismo religioso"
Em declarações à imprensa em Genebra, noticiadas pelo portal UOL, a porta-voz do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Liz Thossell, disse que entidade está "preocupada com a aprovação do procedimento de emergência para essa lei".
"Esse procedimento impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionais de direitos humanos", disse.
Thossell lembrou que, semanas atrás, o Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomendou que o Brasil "descriminalize o aborto em todos os casos e garanta que mulheres e meninas tenham acesso ao aborto seguro".
Na ocasião, o órgão vinculado à ONU alertou o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre "o avanço do fundamentalismo religioso" no país.
O projeto de lei estabelece penas de prisão de seis a 20 anos para mulheres que abortarem, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. O mesmo se aplicaria àqueles que realizarem abortos, com ou sem o consentimento da mulher.
Atualmente, o aborto só é legal no Brasil em casos de estupro, risco de morte para a mãe ou anencefalia do feto, sem limite de tempo.
Os críticos do projeto de lei denunciam, entre outras coisas, que as penas estabelecidas no texto são mais severas do que as previstas para estupradores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que, caso o projeto chegue ao Senado, ele será analisado "sem pressa" e afirmou que a diferença entre aborto e homicídio "deve permanecer".