O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito contra o empresário americano Elon Musk. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou evidências de crimes.
Segundo a Agência Brasil, a investigação foi aberta em abril de 2024 para apurar suposta obstrução de Justiça, incitação ao crime e organização criminosa. O inquérito analisava se Musk utilizou a plataforma X para desobedecer decisões judiciais brasileiras e atacar instituições democráticas.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as diligências da Polícia Federal não comprovaram a "instrumentalização criminosa" da rede social. Segundo a PGR, falhas em bloqueios de perfis foram problemas operacionais, sem intenção deliberada de descumprir ordens.
Moraes ressaltou que, como o Ministério Público é o titular da ação penal e solicitou o encerramento, o Judiciário deve acatar o pedido. Com o arquivamento, as medidas cautelares relacionadas a esta investigação específica perdem a validade.