Governo Milei concede primeiro 'asilo definitivo' para envolvido no 8/1

A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (CONARE) concedeu asilo definitivo a um brasileiro investigado em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pela Associação de Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro (Asfav) nesta terça-feira (10) em publicação na rede social X.

Segundo a entidade, o beneficiado é Joel Borges Correa, que agora estaria autorizado a viver permanentemente no país sul-americano.

Milei reafirma aliança com EUA e Israel e classifica Irã como 'inimigo'

"Parabéns a todos que contribuíram para essa conquista, em especial à defesa técnica de seus advogados, parlamentares que atuaram politicamente e a nação Argentina", escreveu a instituição.

Conforme apuração da imprensa brasileira, Correa foi preso dentro do Palácio do Planalto nos atos de 2023, e posteriormente condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado, e associação criminosa armada.

Entenda:

O caso ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo brasileiros que deixaram o país após as condenações pelos atos de 8 de janeiro. Apenas em 2024, 181 brasileiros solicitaram refúgio na Argentina por meio da CONARE, segundo dados citados pelo The Intercept Brasil. Parte deles passou a ser alvo de medidas judiciais após pedidos de cooperação do Brasil.

Em novembro de 2024, o juiz federal argentino Daniel Rafecas ordenou a prisão de 61 brasileiros condenados pelos ataques de 8 de janeiro que estavam no país, no âmbito de processos de extradição solicitados pelas autoridades brasileiras. Cinco deles foram detidos no mesmo mês. A situação desses investigados passou a depender simultaneamente das decisões da Justiça argentina sobre extradição e da análise de pedidos de refúgio pela CONARE.