Empresas americanas processam governo Trump por decreto de novas tarifas

O Liberty Justice Center, escritório de advocacia sem fins lucrativos, entrou com uma ação judicial na segunda-feira (9) contra o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contestando a legalidade da tarifa de 10% que o presidente pretende impor a importações provenientes de todos os países do mundo. O escritório classificou a medida como "ilegal".

Nintendo processa governo dos EUA para reaver tarifas impostas por Trump

A demanda foi apresentada no Tribunal de Comercio Internacional dos EUA em nome de duas empresas americanas: a Burlap and Barrel, Inc., importadora de especiarias, e a Basic Fun, Inc., fabricante de brinquedos que detém os direitos de marcas clássicas como Care Bears, Tonka Trucks e Lincoln Logs.

O escritório argumenta que as novas tarifas surgem "apenas algumas semanas depois de a Suprema Corte dos EUA ter anulado as tarifas anteriores" e que "a justificativa da administração para invocar a Seção 122 — a existência de um déficit comercial — para reimpor tarifas abrangentes de 10% sobre bens importados em todo o mundo é ilegal".

"Nossos clientes defendem não apenas seus próprios negócios e clientes, mas também um princípio constitucional fundamental: nenhum presidente tem o poder de tributar o povo americano por conta própria", declarou o Liberty Justice Center em comunicado.

A ação acusa o governo Trump de "impor unilateralmente tarifas globais radicais" e de tentar justificar "ilegalmente" essa medida através de "uma ampla autoridade tarifária que o Congresso nunca pretendeu ou concedeu".