A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) anunciou nesta segunda-feira (9) que protocolou na Câmara o Projeto de Lei (PL) 988/2026. O texto propõe alterar o Código Penal para punir a promoção organizada de conteúdos que incitem violência contra mulheres, com foco em comunidades digitais dedicadas a esse tipo de conteúdo.
A medida mira grupos que disseminam discriminação ou desumanização sistemática em plataformas digitais. O projeto cita o crescimento de movimentos misóginos organizados e sua expansão nas redes sociais.
"O objetivo é alcançar apenas estruturas organizadas que promovam ou incentivem violência e desumanização, diferenciando claramente opinião individual de mobilização coletiva para práticas criminosas", diz o texto da proposta.
Segundo o projeto de lei, as punições previstas incluem reclusão de um a dois anos e o pagamento de multa. O texto busca separar a livre expressão individual da articulação coletiva voltada para fins ilícitos.
"Esse fenômeno tem sido associado internacionalmente a episódios graves de violência", continua o texto, apontando que "em diversos casos, autores de ataques ou crimes contra mulheres participaram previamente de fóruns ou comunidades que promoviam esse tipo de conteúdo".
"No Brasil, o cenário de violência de gênero permanece alarmante. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registra mais de 1.400 feminicídios por ano, além de dezenas de milhares de casos de estupro e agressões contra mulheres. A disseminação organizada de ideologias que normalizam ou incentivam essa violência contribui para a perpetuação desse quadro", argumentou.
A justificativa menciona a expansão de comunidades conhecidas como "red pill" que difundem ideologias de ódio contra mulheres. Para a deputada, a legislação precisa se atualizar para responder a novos fenômenos de radicalização e proteção da vida feminina.
A tramitação da proposta seguirá pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.