Força Municipal armada entra em operação no Rio de Janeiro no próximo domingo

A Força Municipal, divisão de elite armada da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, começará a atuar no próximo domingo (15), equipada com pistolas Glock 9 milímetros e armas de choque, segundo informações divulgadas pelo jornal Extra.

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O anúncio foi feito após a formatura das duas primeiras turmas no último domingo (8), compostas por 600 agentes de segurança. A cerimônia ocorreu na academia de treinamento instalada na sede da Polícia Rodoviária Federal em Irajá, na Zona Norte.

Durante o evento, o prefeito Eduardo Paes anunciou o lançamento de novo edital ainda esta semana para recrutar e formar mais 600 guardas.

A atuação dos agentes será monitorada integralmente em tempo real, através de uma sala de monitoramento e gestão operacional. O uso de câmeras corporais será obrigatório, permitindo que a central acompanhe as ocorrências ao vivo e acione as equipes remotamente. Caso um guarda se desvie do trajeto previsto durante uma missão, o sistema emitirá um alerta automático.

Os 600 agentes foram selecionados dentro do próprio efetivo da Guarda Municipal, com base em critérios como histórico profissional, eficiência, disciplina e aptidão física, além de avaliações médicas e psicológicas. O curso de formação teve mais de 500 horas de duração, incluindo cerca de 800 disparos em treinamento, técnicas de abordagem e outros procedimentos de policiamento.

Segundo Paes, a Força Municipal foi criada para dar apoio no combate a roubos e furtos nas ruas, crimes que, segundo dados da prefeitura, concentram-se em 5% do território da cidade.

Controvérsias

A Câmara Municipal do Rio aprovou o uso de armas de fogo pela divisão de elite em junho do ano passado. Entretanto, em fevereiro deste ano, a Polícia Federal negou o pedido de porte de arma, alegando que a legislação proíbe a cessão de armamento a integrantes de outras carreiras lotados na Guarda Municipal. O impasse foi resolvido por um acordo no início de março, divulgado pelo jornal local Tempo Real RJ, restringindo a atuação armada aos guardas que integram a unidade especificamente.

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A base legal para a atuação ampliada das guardas municipais foi estabelecida em fevereiro de 2025, quando o STF decidiu que municípios podem criar legislações permitindo que suas guardas desempenhem funções de segurança ostensiva e efetuem prisões em flagrante. A decisão, relatada pelo ministro Luiz Fux e seguida por oito ministros, estabeleceu que as guardas integram o Sistema de Segurança Pública, embora sua atuação deva ser fiscalizada pelo Ministério Público e realizada em cooperação com as polícias Civil e Militar.

Apesar disso, a Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais entrou com ação no STF em junho de 2025, questionando trechos da lei que violariam a Constituição Federal de 1988. O processo ainda está em andamento no Supremo, atualmente sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.

O modelo de gestão adotado é inspirado no CompStat, sistema desenvolvido pela Polícia de Nova York baseado em análise de dados e indicadores de segurança, de acordo com informações da Agência Brasil. Em visita ao Rio em fevereiro deste ano, o chefe do Departamento de Polícia de Nova York, Michael J. LiPetri, defendeu o uso intensivo de monitoramento remoto e ciência de dados, afirmando que a cidade teve "o ano mais seguro da história" em 2025 graças a essas estratégias.