China intensifica ações judiciais contra o Panamá por litígio no canal

O conglomerado chinês CK Hutchinson, que opera nos ramos de portos e infraestrutura, anunciou na sexta-feira (6) que intensificou suas medidas legais contra o Estado panamenho depois que, no final de janeiro, foi anulada a concessão para a operação de sua subsidiária, a Panama Ports Company S.A. (PPC), nos portos de Balboa e Cristóbal.

Em fevereiro, o governo do presidente José Raúl Mulino ordenou a ocupação e tomada de controle desses locais, situados em zonas estratégicas em ambos os extremos do Canal do Panamá.

A empresa informou por meio de um comunicado que apresentou um "suplemento" à Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) "à sua notificação anterior de controvérsia contra o Estado do Panamá". Isso ocorre, segundo o jornal La Prensa, 31 dias após o início de uma arbitragem contra a nação centro-americana.

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A empresa menciona que o Estado panamenho continuou com "seu padrão de ignorar as comunicações e suspender as consultas". "O Estado, sem transparência, ocupou os portos e se apoderou dos bens e dos funcionários da PPC", afirma.

Além disso, são indicadas várias "declarações imprecisas" do Estado do Panamá em relação à CK Hutchinson e à PPC "que agravaram ainda mais as circunstâncias".

Diante disso, foi informado que a PPC apresentou uma petição administrativa para que fosse reconsiderado o Decreto Executivo nº 23, medida executiva que levou à ocupação das instalações e ao confisco dos bens da filial; a apreensão de documentos e materiais também foi contestada.

"A empresa não concorda com a última medida nociva do Estado panamenho e continuará avaliando com seus advogados e recorrendo aos procedimentos legais nacionais e internacionais disponíveis neste assunto", diz o comunicado.

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No final de janeiro, a Suprema Corte de Justiça do Panamá declarou inconstitucional a concessão pela qual a empresa chinesa CK Hutchison, por meio de sua subsidiária, operava os dois portos do Canal do Panamá.

Em 23 de fevereiro, o governo do país ordenou a "ocupação temporária" e "por motivo de interesse social urgente" dos portos Balboa e Cristóbal.

Ações judiciais contra a empresa chinesa foram apresentadas em julho de 2025 pela Controladoria Geral do Panamá em meio às aspirações do presidente dos EUA, Donald Trump, de retomar o controle do Canal do Panamá.

As autoridades chinesas tentaram impedir legalmente a venda dos portos da CK Hutchison a um consórcio internacional liderado pelo conglomerado americano Black Rock.

Pequim acusou Washington de intimidar a empresa de Hong Kong CK Hutchison e pressioná-la a vender seus portos em prol de interesses americanos.