A Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC, na sigla em inglês) emitiu nesta sexta-feira (6) uma licença que autoriza "certas transações" relacionadas ao ouro proveniente da Venezuela. A medida representa um alívio parcial das sanções impostas por Washington a esse setor há quase uma década.
Contudo, apesar da abertura parcial, Caracas será proibida de negociar o produto com Rússia, Irã, República Popular Democrática da Coreia (RPDC), Cuba e China.
Autorizações
A licença autoriza transações "normalmente incidentais e necessárias para a exportação, venda, fornecimento, armazenamento, compra, entrega ou transporte de ouro de origem venezuelana para importação aos Estados Unidos, o refino desse ouro em território americano e a revenda ou exportação desse ouro a partir dos EUA por uma empresa americana estabelecida", realizadas pela estatal venezuelana Minerven ou por qualquer empresa na qual a companhia detenha participação majoritária.
No entanto, a autorização está sujeita a várias restrições. A OFAC adverte que as transações — que beneficiariam diretamente o governo dos EUA ou pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no país — só poderão ocorrer se os contratos firmados entre o Estado venezuelano e essas entidades forem regidos pelas leis norte-americanas e se eventuais disputas judiciais ficarem sob a jurisdição dos tribunais dos Estados Unidos.
Além disso, a licença especifica que "qualquer pagamento em dinheiro a uma pessoa bloqueada, excluindo pagamentos de impostos, autorizações ou taxas locais", deverá ser feito por meio dos Fundos de Depósito de Governos Estrangeiros ou de qualquer outra conta designada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, conforme previsto na Ordem Executiva 14.373, de 9 de janeiro de 2026.
Proibições
O documento proíbe explicitamente a celebração de contratos com condições de pagamento que a Casa Branca considere não serem "comercialmente razoáveis", em uma lista que inclui troca de dívidas e pagamentos em espécie, tokens ou criptomoedas. A isso se somam quaisquer transações que envolvam "navios bloqueados".
Também ficam proibidas transações relacionadas ao setor do ouro venezuelano com pessoas localizadas ou organizadas "sob as leis da Federação da Rússia, da República Islâmica do Irã, da República Popular Democrática da Coreia, da República de Cuba e da República Popular da China", bem como com qualquer entidade controlada total ou parcialmente por esses países ou por pessoas ligadas a eles.
Abertura apenas para os EUA
A decisão foi divulgada após a visita oficial a Caracas do secretário do Interior dos Estados Unidos, Doug Burgum. Na ocasião, a presidente encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou que apresentará à Assembleia Nacional um projeto de reforma da atual Lei de Minas, com o objetivo de criar condições favoráveis para o investimento estrangeiro.
Segundo explicou Rodríguez, a intenção é estabelecer um marco legal semelhante ao que agora prevê a recém-reformada Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, na qual foram incorporados modelos de negócios bem-sucedidos aplicados sob o amparo da Lei Antibloqueio.
Por sua vez, Burgum afirmou que a Venezuela, além de possuir grandes reservas de petróleo e gás, também dispõe de importantes recursos minerais, o que torna o país atrativo para investidores.
Ele esteve acompanhado por "duas dezenas" de representantes de empresas norte-americanas — "entre as maiores, mais fortes e melhores do mundo no setor de minerais e mineração" —, que segundo Burgum "estão ansiosas para começar" a trabalhar no país sul-americano.
De acordo com o secretário norte-americano, essas empresas "representam bilhões de dólares em investimentos e milhares de empregos muito bem remunerados".