A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que perderam suas casas após recentes desastres climáticos.
A proposta, identificada como PL 793/26, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal do Brasil antes de seguir para sanção presidencial, conforme apuração da Agência Câmara.
Segundo o parlamentar, a medida busca responder rapidamente à situação enfrentada pela região. "É uma resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia", afirmou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da matéria no plenário.
Chuvas históricas na região
Os autores do projeto, deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), destacaram que a Zona da Mata mineira enfrenta uma situação crítica após um período de chuvas intensas. Segundo eles, o mês de fevereiro foi "o mais chuvoso já registrado na região".
Regras do benefício
Segundo a Agência Câmara, o auxílio emergencial será pago por um período de seis meses e ficará limitado a dois integrantes por família.
O benefício será destinado a pessoas com mais de 18 anos e também a mães adolescentes. No caso de famílias monoparentais, o texto prevê duas cotas do auxílio para o responsável pelo núcleo familiar, independentemente do sexo.
O pagamento deverá ser feito por bancos federais por meio de uma conta de poupança social digital aberta automaticamente. A proposta também proíbe descontos sobre o valor para cobrir dívidas ou saldos negativos.
Além do auxílio de R$ 600, o projeto autoriza ainda o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar determinados benefícios previdenciários.