Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da integração entre órgãos de segurança e da ampliação de recursos para o setor. A votação registrou 461 votos favoráveis e 14 contrários.

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No primeiro turno, o texto havia recebido 487 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção. Com a aprovação em plenário, a proposta agora segue para análise do Senado.

A proposta foi enviada pelo Executivo com o objetivo de ampliar a integração entre diferentes órgãos de segurança pública e garantir mais recursos para o setor.

Durante a tramitação, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu mudanças no texto. Segundo ele, alguns dispositivos foram retirados por serem considerados inconstitucionais, especialmente aqueles que concentravam poder decisório no governo federal em situações de cooperação entre os entes federativos.

Entre os pontos excluídos está a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa. A medida ainda previa a realização de um referendo popular para validar a mudança.

A retirada desse trecho foi anunciada pelo relator após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.