STJ nega pedido do Rumble e Trump Media para intimar Alexandre de Moraes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da plataforma de vídeos Rumble para intimar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em um processo que corre nos Estados Unidos, conforme apurado e publicado nesta quarta-feira (4) pelo portal Poder 360.

A ação original foi protocolada em fevereiro de 2025 pela Rumble e pela Trump Media, que acusaram o magistrado de praticar censura ao determinar a remoção de conteúdos. As empresas buscam que as decisões de Moraes sejam declaradas ilegais em território norte-americano.

A negativa do pedido de colaboração entre os países foi tomada por unanimidade pela Corte, que seguiu o voto do relator, ministro Herman Benjamin.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o prosseguimento do pedido ainda em outubro de 2025. O argumento foi de que punir magistrados por sua atividade em cortes estrangeiras violaria a independência do Judiciário brasileiro.

No julgamento do STJ, o relator ainda negou um pedido de sustentação oral da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua contra a Rumble no processo. O presidente da Corte afirmou que não há previsão legal para tal manifestação no caso.