Eleições 2026: TSE veta deepfakes, repetição de conteúdo removido e ataques a mulheres

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (4), as 14 resoluções que vão orientar a realização das Eleições Gerais de 2026. As normas definem procedimentos e regras que deverão ser seguidos por partidos, federações, candidatas, candidatos e eleitores durante o processo eleitoral.

No pleito, marcado para 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, o eleitorado escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.

Entre os pontos incluídos nas normas para 2026 estão regras relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais.

TSE impõe restrições ao uso de inteligência artificial nas eleições de outubro

A resolução que trata da propaganda eleitoral proíbe a divulgação ou o compartilhamento de conteúdo sintético gerado ou modificado por IA que não esteja identificado de acordo com as regras de rotulagem estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Também fica vedada a republicação de conteúdos que já tenham sido alvo de ordem de remoção pela Justiça Eleitoral, quando os provedores de aplicação tiverem sido informados da decisão e não realizarem a retirada imediata do material.

Outra proibição prevista nas normas diz respeito à divulgação de conteúdo de violência política contra a mulher durante o período eleitoral.

As resoluções também atualizam regras para pesquisas eleitorais. Entre as mudanças está a exigência de declaração formal do estatístico responsável pelo levantamento, que deverá confirmar vínculo com a entidade responsável, manter documentação auditável e declarar ciência das sanções previstas em caso de irregularidades.

As normas tratam ainda da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo o texto aprovado, caberá à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE realizar a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

No campo da prestação de contas, a resolução também prevê a possibilidade de utilização de recursos de campanha para ações de prevenção, repressão e combate à violência política contra mulheres, além da contratação de segurança para candidatas.

Segundo o TSE, o conjunto das resoluções tem como objetivo organizar as etapas do processo eleitoral e padronizar a aplicação da legislação em todo o país.