O regime de Kiev recebeu nesta terça-feira (3) a primeira parcela de um empréstimo no âmbito do novo programa quadrienal do Mecanismo de Financiamento Alargado (EFF, na sigla de inglês) do Fundo Montário Internacional (FMI).
O montante soma US $1,5 bilhões (cerca de R$ 7,8 bilhões de reais), segundo informou a primeira-ministra da Ucrânia, Yulia Sviridenko, no seu canal de Telegram.
De acordo com a postagem, esse dinheiro "será destinado ao financiamento de despesas orçamentais prioritárias e ao apoio à estabilidade macrofinanceira", com a soma total do programa estimada em US$ 8,1 bilhões (cerca de R$ 42,1 bilhões).
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"Memorando contraditório"
O jornal local Strana qualificou as condições do empréstimo como "contraditórias". Isso porque as autoridades ucranianas assumem obrigações fiscais que podem impactar no custo de vida dos cidadãos.
Entre as contrapartidas está:
- a tributação das vendas em plataformas digitais
- a criação de impostos sobre encomendas do exterior abaixo de 150 euros (cerca de R$ 910)
- a aplicação do Impostos sobre Valor Agregado (IVA) para empresários individuais
- a fixação permanente de uma contribuição militar
Kiev ainda será obrigada a cancelar a moratória sobre o aumento de tarifas; e realizar um monitoramento dos preços de mercado do gás, aquecimento, eletricidade e outros serviços. Tudo isso pode levar à elevação das taxas por serviços públicos.
O memorando do FMI inclui "marcos" estruturais que reforçam o controle e a pressão sobre a Ucrânia. Entre eles a promessa de privatização de bancos estatais e a criação de uma plataforma unificada de dados para administrações fiscal e aduaneira.
Na prática, o empréstimo pode ampliar o espaço para exigências arbitrárias por parte dos órgãos fiscais, abrir brechas para corrupção em inspeções e manter, ou até institucionalizar, a fragmentação de empresas em múltiplos FOP. Com a redução dos limites de faturamento, a tendência é que empresários passem a dividir ainda mais suas operações, enquanto o impacto fiscal total seguirá limitado.