O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou normas para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro durante Sessão Plenária realizada na segunda-feira (02). As regras alcançam candidatos, partidos, plataformas digitais e provedores de tecnologia.
Por decisão unânime, os ministros proibiram a divulgação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
O TSE também vedou que ferramentas de IA ofereçam, mesmo sob solicitação, sugestões de candidatos para voto. A medida busca impedir influência automatizada na escolha do eleitor.
As resoluções também proíbem montagens com candidatos que envolvam nudez ou pornografia. O tribunal reafirmou que plataformas de internet poderão responder judicialmente caso não removam perfis falsos e publicações ilegais.
No campo da liberdade de expressão, o TSE autorizou manifestações espontâneas de conteúdo político em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha. Candidatos também poderão realizar panfletagem em vias públicas, desde que não prejudiquem a circulação.
Na semana passada, o tribunal aprovou outras sete resoluções sobre pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.