Senado argentino aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um novo regime penal juvenil que reduz de 16 para 14 anos a idade de imputabilidade penal no país. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, com apoio de blocos opositores dialoguistas e rejeição do kirchnerismo.

A norma estabelece penas de prisão para adolescentes que cometam crimes graves, inclusive com violência ou morte, e fixa o limite máximo de 15 anos de condenação.

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Novo sistema substitui legislação da ditadura

O texto aprovado substitui a legislação em vigor desde a última ditadura militar e cria um sistema específico para jovens entre 14 e 18 anos. A partir de agora, adolescentes nessa faixa etária podem ser julgados penalmente dentro de um modelo especializado, que combina sanções com medidas de reinserção social.

A lei proíbe a aplicação de prisão perpétua a menores de idade e prevê alternativas à privação de liberdade para delitos menos graves. Também determina que adolescentes detidos não compartilhem espaços com presos adultos.

Além disso, o regime inclui a implementação de programas educativos e sociais durante o processo penal, com foco na reintegração dos jovens.

A iniciativa já havia sido defendida por Javier Milei: "Crimes de adultos, punições de adultos. Quem comete crimes, paga o preço", afirmou o presidente argentino em entrevista a um canal de notícias. "Se alguém tem consciência suficiente para cometer um crime de adulto, por que não deveria pagar o preço como um adulto?", acrescentou Milei.