O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou a primeira norma específica para o uso de inteligência artificial (IA) na prática médica no Brasil. A medida estabelece que a tecnologia pode atuar apenas como ferramenta de apoio e proíbe diagnósticos automáticos sem mediação humana. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Pelo texto, a decisão clínica final é sempre do médico. Sistemas de IA não podem comunicar diagnósticos, prognósticos ou condutas terapêuticas diretamente ao paciente. O profissional também não pode ser obrigado a seguir recomendações emitidas por algoritmos.
O paciente deverá ser informado quando a ferramenta for utilizada e poderá recusar seu uso. Além disso, o médico continua integralmente responsável pelo atendimento, devendo registrar em prontuário quando houver apoio de IA.
A norma cria ainda uma classificação de risco para os sistemas, de baixo a inaceitável, e obriga hospitais que utilizem soluções próprias a instituírem comissão de governança tecnológica. A fiscalização caberá aos Conselhos Regionais de Medicina.