Juiz dos EUA declara ilegal política de Trump de deportar migrantes para terceiros países

Um juiz federal de Boston declarou como ilegal a política de governo de Donald Trump que autoriza a deportação de migrantes indocumentados para países dos quais não possuem cidadania, informou o Washington Post na quarta-feira (25).

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A decisão, proferida pelo juiz Brian Murphy, anulou um memorando que autorizava o ICE a fazer essas deportações com apenas seis horas de aviso.

O magistrado determinou que o governo deve fornecer um "aviso significativo" e tempo para contestação antes de transferir migrantes para terceiros países, afirmando que a política viola o devido processo legal.

A decisão também questionou as "garantias" de segurança oferecidas pelos países receptores, destacando a falta de transparência.

Relatórios do Senado americano revelaram que, em 2025, a Casa Branca destinou cerca de US$ 40 milhões para que países como El Salvador, Guiné Equatorial e Ruanda aceitassem deportados, levantando preocupações de organizações de direitos humanos sobre a legalidade dessas transferências.