País da América Latina caminha rumo a jornada de trabalho reduzida

A Câmara dos Deputados do México aprovou na quarta-feira (25), por unanimidade, uma emenda à Constituição para reduzir a jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.

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A iniciativa do partido governista de Claudia Sheinbaum, o Morena, prevê uma redução gradual da jornada de duas horas a cada ano a partir de 2027 até 2030 e também estabelece mudanças nas horas extras. Ela ainda precisa ser discutida e aprovada no Congresso de cada estado federativo antes de poder ser implementada.

Alterações na jornada

Segundo a regulamentação, referenciada pela mídia mexicana N+, a intenção é contribuir para "reduzir a fadiga relacionada ao trabalho, prevenir acidentes e melhorar a saúde e segurança ocupacional, bem como fortalecer o equilíbrio entre a vida pessoal, familiar e profissional, o que terá efeitos positivos tanto no bem-estar quanto na produtividade dos funcionários, beneficiando 13,4 milhões de trabalhadores mexicanos".

A medida prevê o regime mínimo de 6x1, ou seja, o direito de um dia de descanso a cada seis dias trabalhados — deflagrando a oposição em itens particularizados do projeto, que foram apoiados por 411 votos contra 58 desfavoráveis.

Os votos opositores do Partido Revolucionario Institucional (PRI) e Movimiento Ciudadano (MC) se justificaram por observarem insuficiência de dias de descanso na proposta promovida pelo partido Morena, sendo eles favoráveis ao regime mínimo 5x2 e à implementação imediata.

"Eles nos dizem sim à semana de 40 horas, mas só depois de 2030. Dizem sim à redução da jornada, mas com apenas um dia de folga. Mas o que eles não nos dizem é que, a partir do momento em que essa lei for publicada, o que acontecerá imediatamente é que os trabalhadores trabalharão mais e ganharão menos", declarou Ivonne Ortega, coordenadora do partido Movimiento Ciudadano, citada pelo N+.

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"Sob nenhuma circunstância a redução da jornada de trabalho implicará redução de salários, vencimentos ou benefícios para os funcionários", afirma o projeto, em contraposição.

Alterações nas horas extras

Outro aspecto regulamentado por lei diz respeito à quantidade de horas extras trabalhadas por cada funcionário. A legislação atual permitiria até 9 horas de horas extras remuneradas em dobro, seguidas de horas adicionais remuneradas em triplo, sem limite máximo de duração. O governo mexicano indica que jornadas de 80 e até 90 horas eram alcançadas em alguns setores do país a partir desse modelo.

Sob a reforma, o limite foi aumentado de 9 para 12 horas semanais, com um adicional máximo de 4 horas remuneradas em triplo. As horas extras passam a ser distribuídas em um máximo de quatro dias e não mais do que quatro horas por dia. O regime é priobido para trabalhadores menores de 18 anos.