TJMG volta atrás e condena homem e mãe de menina de 12 anos após criança ser estuprada

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), acolheu nesta quarta-feira (25) o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação de um homem de 35 anos por estupro de vulnerável. A decisão também restabeleceu a pena da mãe da vítima, que teria se omitido.

Segundo noticiou o portal G1, os réus foram presos na cidade de Indianápolis (MG) após a expedição dos mandados. O magistrado, que anteriormente votou pela absolvição citando "vínculo afetivo", reconsiderou a posição para manter a sentença de primeira instância da Comarca de Araguari.

Em 2025, os acusados receberam pena de nove anos e quatro meses de prisão. O crime ocorreu em 2024, quando a vítima de 12 anos morava com o homem com autorização da mãe.

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A absolvição anterior, ocorrida em 11 de fevereiro, baseou-se no argumento de que o ato era consensual. Contudo, o Código Penal define como crime qualquer conjunção carnal com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que apresentará novo recurso. O objetivo é garantir que a condenação monocrática seja confirmada por decisão colegiada da 9ª Câmara Criminal, evitando possíveis anulações futuras do processo.

A Defensoria Pública de Minas Gerais, responsável pela defesa dos réus, declarou que não comenta casos criminais específicos. O processo tramita sob sigilo, conforme os protocolos para crimes envolvendo menores de idade.