O texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal.
A medida autoriza o Brasil a ratificar a parte comercial do entendimento firmado entre os dois blocos, que prevê a redução gradual de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de até 18 anos para a eliminação de tarifas em determinados produtos, conforme apuração da Agência Câmara.
A iniciativa ocorre em meio a entraves na União Europeia, onde o acordo completo ainda depende de tramitação política e análise jurídica.
Proteção ao agro e à indústria
Mais cedo, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, segundo o portal g1, que um decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio em acordos internacionais deve ser editado antes de o Senado analisar o texto relativo ao acordo entre Mercosul e União Europeia.
"Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada", afirmou Alckmin, citado pelo veículo.
Não agradou ninguém?
Segundo o economista Paulo Nogueira Batista Jr., boa parte dos produtos de maior interesse para o Brasil seguirá submetida a cotas restritivas no acordo entre Mercosul e União Europeia, como carne bovina, frango e etanol. Em artigo ao portal Brasil de Fato, ele observa ainda que itens básicos da pauta exportadora brasileira — como soja, café verde e minério de ferro — já contavam com tarifa zero antes mesmo da conclusão das negociações.
O analista observa que as cotas estabelecidas representam cerca de 1% do consumo europeu, o que, em sua avaliação, evidencia o alcance limitado das concessões oferecidas ao bloco sul-americano.
Ainda de acordo com Batista Jr., o Parlamento Europeu aprovou diretriz para que a Comissão Europeia inclua uma cláusula de salvaguarda que permita a abertura de investigação acelerada caso as importações aumentem 5%. O mecanismo, de apenas três meses, pode resultar na suspensão das condições preferenciais de acesso ao mercado europeu ou na exigência de que os países do Mercosul adotem padrões europeus de produção.