STF condena, por unanimidade, irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25), em unanimidade, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 2018, no Rio de Janeiro.

O relator da ação penal contra os acusados, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Motivação política

Segundo o relator, o crime teve motivação política e buscava manter os ganhos financeiros derivados do exercício do poder em regiões do Rio de Janeiro.

"Foi no campo legislativo que os conflitos entre os Brazão e a vereadora tornaram-se maiores e incontornáveis, levando ao crime", afirmou Moraes, apontando para o combate da vereadora à grilagem de terras e uso irregular do solo, afetando os negócios da milícia.

Marielle Franco é homenageada postumamente pela Universidade de Harvard

Para o ministro, citado pela imprensa especializada, se somaram à questão política questões como misoginia, racismo e discriminação. ''Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando, diríamos no popular, os interesses de milicianos. (...) Na cabeça misógina, preconceito de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás, [pensaria] vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão", acrescentou, conforme citado pelo portal Jota.

"Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas 'Marielles' o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades", afirmou a ministra Cármen Lúcia em seu voto decisivo.

Condenações 

Além dos irmãos Brazão, outros três indivíduos foram condenados. O portal g1 listou os crimes atribuídos a cada um dos envolvidos:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.

• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.

• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.

• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.

A única divergência dos ministros em relação à denúncia da Procuradoria Geral da República foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Conforme apuração do veículo, ''ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça".