Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo durante a ditadura

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) decidiu, nesta terça-feira (24), manter a condenação da Volkswagen por prática de trabalho escravo contemporâneo na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). O crime ocorreu durante o período da ditadura militar.

A decisão, anunciada em uma sessão ordinária, levará a montadora alemã a pagar indenizações de R$ 165 milhões a órgãos de proteção ao trabalhador, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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A condenação havia ocorrido em agosto de 2025, após decisão do juiz Otávio Bruno da Silva Pereira. A empresa entrou com recurso, o que levou o processo à segunda instância, que agora ratificou a decisão.

O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também buscou, além da indenização, a retratação pública da empresa e a implementação de medidas — como protocolos que tornem a resposta da empresa mais eficiente em casos semelhantes —, bem como a adoção de mecanismos de fiscalização.

As provas das violações de direitos do trabalhador foram reunidas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que buscou o auxílio de parlamentares. A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia a uma empresa subsidiária da Volkswagen, a Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC).

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania descreveu, segundo a Agência Brasil, que "a propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares — quase o tamanho da cidade de São Paulo —, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época (...) acentuando a responsabilidade institucional da empresa".

De acordo com as evidências coletadas, os trabalhadores foram atraídos através de intermediários contratados pela montadora, que prometiam trabalho digno.

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'Sistema organizado de exploração humana'

Para a Agência Brasil, a desembargadora Alda Maria de Pinho Couto destacou a reiterada violação dos direitos dos trabalhadores praticada pela empresa, classificando-a como "um sistema organizado de exploração humana".

A Volkswagen comunicou à Agência Brasil, em nota, que "reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos".

A montadora também repudiou "qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão".