Ministro diz que governo estuda tarifa zero no transporte público: 'Modelo atual está falido'

O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal estuda a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil.

Entrevistado no programa 'Bom Dia, Ministro', Jader declarou que o modelo atual, em que o usuário arca com toda a tarifa, está "falido" e não funciona mais, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. Um estudo de viabilidade econômica está encomendado a cargo do Ministério da Fazenda, por determinação do presidente Lula, para identificar fontes de recursos e o impacto financeiro da medida.

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Já em dezembro de 2025, o governo federal já sinalizava o preparo de uma proposta para 2026, como divulgado pelo veículo Valor Econômico. O ministro Jader, à época, afirmou a jornalistas que o modelo vigente provocava um "ciclo de sucateamento" e expulsava usuários do sistema público.

A proposta pretende reformular o modelo de financiamento do setor para viabilizar a gratuidade universal. Um estudo preliminar publicado em novembro de 2025, desenvolvido na Universidade de Brasília (UnB) e financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero — composta por mais de 200 congressistas —, é utilizado como parâmetro inicial pelo governo federal, estimando que o custo anual da medida está em torno de R$ 65 bilhões para os cofres públicos.

Avanço da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou no início de fevereiro o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 3278/21, conhecido como marco legal do transporte público coletivo urbano, que abre espaço legal para a implementação da Tarifa Zero. Entre suas inovações, o documento prevê a destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e a remuneração das empresas com base em metas de qualidade, e não mais no número de passageiros.

Atualmente, conforme levantamento do jornal Brasil de Fato, mais de 130 cidades brasileiras já adotam a gratuidade, em sua maioria municípios de pequeno e médio porte, como Maricá (RJ), Batatais (SP) e Aquiraz (CE), sendo a primeira experiência de implementação registrada no município de Conchas (SP), em 1992.

Essas experiências, contudo, são consideradas isoladas e dispersas, cada uma com seu próprio modelo de financiamento e gestão. Em algumas capitais, como São Paulo e Brasília, a gratuidade foi testada apenas aos domingos.