A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (24), às 9h30 (horário de Brasília), o julgamento dos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Os réus supeitos de participarem do crime são:
Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil
Ronald Alves de Paula, major da Polícia
Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos
Todos respondem por duplo homicídio qualificado frente ao caso Marielle e Anderson, para além tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Calixto são também acusados de organização criminosa.
O processo está no STF porque Chiquinho Brazão dispunha de foro privilegiado por seu mandato de deputado federal à época das investigações. A votação será realizada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, pelo relator Alexandre de Moraes e pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.
Acusações e funções dos réus
O caso, que completa quase oito anos, é um dos de maior repercussão no país, particularmente notório por apresentar contornos de uma execução política em período posterior à redemocratização brasileira. Marielle, socióloga nascida no Complexo da Maré, foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016 no Rio de Janeiro, recebendo mais de 46 mil votos em sua primeira candidatura.
O crime ocorreu na noite de 14 de março de 2018, quando o carro da vereadora foi alvejado por disparos de uma submetralhadora, matando Marielle e Anderson e ferindo a assessora Fernanda Chaves. As primeiras investigações enfrentaram tentativas de desvio, incluindo uma versão falsa apresentada à polícia.
A prisão dos executores Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz ocorreu em 2019, mas a identificação dos mandantes avançou lentamente até a virada proporcionada pelos acordos de delação premiada em 2023 e 2024.
Segundo o depoimento de Ronnie Lessa, condenado pelos disparos, os irmãos Brazão e Barbosa seriam os mandantes do crime. A acusação sustenta que Rivaldo Barbosa teria atuado enquanto chefe da Polícia Civil para obstruir investigações, Ronald Alves de Paula teria monitorado a rotina de Marielle, e Robson Calixto teria fornecido a arma utilizada.
A investigação aponta que o assassinato estaria ligado ao posicionamento da vereadora contra interesses do grupo, com atuação em áreas controladas por milícias. Todos os réus negam participação.
O julgamento será acompanhado por familiares das vítimas, incluindo a ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson. A Procuradoria-Geral da República (PGR) responde pela acusação, e os advogados de defesa terão até uma hora para sustentações orais.
Citadas em reportagem do g1, Anielle declarou que o processo é uma resposta à democracia e para o combate à impunidade, enquanto Agatha destacou a longa espera de oito anos por justiça. A mãe da vereadora, Marinete Silva, expressou confiança numa decisão dura das instituições.