Brasil e outros 18 países condenam 'nos termos mais veementes' decisões de Israel sobre Cisjordânia

Os ministros das Relações Exteriores de 19 países, entre eles Brasil, Portugal, Indonésia e outras nações da Europa e do Oriente Médio, além dos Secretários-Gerais da Liga dos Estados Árabes e da Organização da Cooperação Islâmica, condenaram nesta segunda-feira (23), "nos termos mais veementes", as recentes decisões de Israel sobre a Cisjordânia.

Em declaração conjunta divulgada pelo Itamaraty, os governos argumentam que ao registrar as terras do território palestino como "propriedade estatal", Israel acelera "a atividade ilegal de assentamentos" e aprofunda "ainda mais a administração" israelense.

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Nesse contexto, os países afirmam que as medidas promovidas pelo governo israelense "constituem flagrante violação do direito internacional", mencionando resoluções do Conselho de Segurança da ONU e o parecer consultivo de 2024 da Corte Internacional de Justiça.

"Essas decisões mais recentes fazem parte de uma trajetória evidente que visa a alterar a realidade no terreno e avançar uma anexação de facto inaceitável", denunciaram, acrescentando que o grupo se opõe "a qualquer forma de anexação".

Os chanceleres apontam que as medidas prejudicam os esforços pela paz e estabilidade na região, constituindo "um ataque deliberado e direto à viabilidade do Estado Palestino e à implementação da Solução de Dois Estados".

As nações instaram Israel a reverter as decisões, abstendo-se "de ações que resultem em mudanças permanentes no status jurídico e administrativo do Território Palestino Ocupado".

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"Reafirmamos nosso compromisso de adotar medidas concretas, em conformidade com o direito internacional, para conter a expansão de assentamentos ilegais no território palestino e as políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação", lê-se na nota.

Além disso, os signatários conclamam Israel "a por fim à violência de colonos contra palestinos", a preservar o "status quo e jurídico em Jerusalém e seus lugares sagrados", e a liberarem receitas fiscais retidas devidas à Autoridade Palestina.

"Somente por meio da conformação de um Estado Palestino independente, soberano e democrático será possível alcançar a convivência entre os povos e Estados da região", conclui o comunicado.