Governo redefine conselho estratégico e reduz poder de militares

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (23), o Decreto nº 12.853, que atualiza as regras da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, redefinindo competências, composição e prioridades na pauta de segurança nacional.

Na nova medida, o governo reduziu o poder de militares e incluiu pautas de clima, saúde e IA nas prioridades de segurança nacional. Uma alteração crucial afetou os comandantes das Forças Armadas, que antes tinham assento permanente e direito a voto, e agora passam a participar apenas em caráter consultivo.

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A composição da Creden foi ampliada de 13 para 18 ministros. Entre as pastas integrantes, estão ministérios como Casa Civil, Defesa, Relações Exteriores, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Saúde e Povos Indígenas. 

O Creden é um órgão de assessoramento direto à Presidência da República, que passa a incluir temas como mudanças climáticas, pandemias e a regulação da inteligência artificial quanto aos seus impactos na segurança e defesa. Além de estabelecer a obrigatoriedade de duas reuniões anuais do órgão, no mínimo, ele também deverá atuar em áreas como soberania nacional, terrorismo, fronteiras, segurança cibernética, biossegurança e questões indígenas relacionadas à defesa nacional.

Políticas para a defesa nacional

A medida divulgada nesta segunda-feira revoga o decreto anterior, que criou o órgão em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. A Creden tem como finalidade propor políticas públicas, promover articulação e acompanhar a implementação de programas interministeriais em temas como soberania, terrorismo, fronteiras, imigração e segurança cibernética.

A publicação do decreto foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin — na posição em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Ásia — e pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Defesa, José Múcio, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro.