Trump diz que Suprema Corte lhe dá poder para atos 'terríveis' no exterior

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou nesta segunda-feira (23) que recente decisão da Suprema Corte dos EUA, que derrubou parte de sua política de tarifas, em verdade fortaleceu "acidentalmente" sua autoridade para impor medidas comerciais mais duras.

Sua publicação na rede Truth Social alega que a decisão "ridícula, estúpida e divisiva" reconheceu que a presidência dos EUA tem a prerrogativa de instrumentalizar licenças em sua guerra comercial, prometendo "coisas terríveis a países estrangeiros, especialmente àqueles que [os] enganaram durante décadas."

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A mesma publicação, contudo, reitera a contrariedade de Trump com a corte, apontando que a decisão o impediria de cobrar taxas de licença. "Mas todas as licenças cobram taxas, por que os Estados Unidos não poderiam? Uma licença é concedida justamente para gerar uma taxa. O veredicto não explica, mas eu sei a resposta!", acrescentou.

Embate jurídico

A decisão em questão, proferida na sexta-feira (20), declarou ilegais as tarifas abrangentes impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

O tribunal entendeu que o estatuto, que autoriza o Presidente a regular importações "por meio de instruções, licenças ou de outra forma" para lidar com uma ameaça externa, não contém uma autorização clara para a imposição de tarifas. A corte distinguiu expressamente o precedente Federal Energy Administration v. Algonquin SNG, Inc., que havia autorizado taxas de licença sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, argumentando que a IEEPA não autoriza as mesmas medidas.

A referência de Trump, por outro lado, poderia insinuar o uso estratégico de acordos de licenciamento como ferramenta de pressão comercial. Conforme a legislação alfandegária dos EUA, os pagamentos de royalties ou taxas de licença integram o valor de troca de mercadorias importadas e, portanto, aumentam a tarifa a ser paga. Isso significa que, ao vincular licenças de uso de patentes, marcas ou tecnologias à importação de bens, o governo poderia inflar artificialmente o valor dos tributos, impondo um ônus financeiro extra a exportadores estrangeiros. 

Sob a sombra chinesa

"Nossa incompetente Suprema Corte fez um excelente trabalho para as pessoas erradas e deveria se envergonhar por isso", declarou Trump, sugerindo que outros países se tornariam mais ricos e satisfeitos com a decisão judicial, citando especialmente o caso da China.

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Nesse contexto, Trump expressou contrariedade com um eventual julgamento sobre a cidadania de jus soli (direito por nascimento no território dos EUA), temendo que a corte possa favorecer a China e outras nações ao interpretar a 14ª Emenda à Constituição de maneira contrária à sua visão, acusando outros países de "fazer uma fortuna" com esse entendimento.

A 14ª Emenda, ratificada em 1868, estabelece que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos". Desde o primeiro dia de seu segundo mandato, Trump emitiu uma ordem executiva para restringir esse direito, determinando que apenas filhos de cidadãos ou residentes permanentes seriam reconhecidos como cidadãos natos. A ordem foi barrada pela Justiça e será analisada pela Suprema Corte em abril deste ano.

"Que nossa Suprema Corte continue tomando decisões tão ruins e prejudiciais para o futuro da nossa nação. Eu tenho um trabalho a fazer", resumiu o presidente.

• Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA declarou ilegais os fundamentos usados pela administração Trump para impor tarifas globais, anulando sua aplicação. A decisão invalida tanto os tributos voltados a combater o tráfico de drogas quanto as chamadas "tarifas recíprocas", por excederem as competências legais conferidas pelo Congresso.

• Como resposta, Trump anunciou a criação de uma nova tarifa global de 15% para substituir aquelas anuladas pelo tribunal.