EUA deixam de aplicar tarifas ilegais e podem potencialmente perder bilhões em reembolsos

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) anunciou no domingo (22) que interromperá a cobrança de tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte a partir da próxima terça-feira (24).

A agência informou que desativará todos os códigos tarifários associados às ordens anteriores do presidente dos EUA, Donald Trump, relacionadas à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

O comunicado ressalta que a interrupção da cobrança não afeta outras tarifas impostas por Trump, como as decorrentes dos estatutos de segurança nacional (Seção 232) e de práticas comerciais desleais (Seção 301). Embora tenha se comprometido a orientar a comunidade comercial, a CBP não forneceu informações sobre possíveis reembolsos aos importadores.

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A paralisação da cobrança ocorre mais de três dias após decisão judicial que declarou ilegais os fundamentos utilizados por Trump para impor tarifas globais, na sexta-feira (20). A decisão invalidou tanto as sobretaxas aplicadas sob a justificativa de combate ao narcotráfico quanto as chamadas "tarifas recíprocas". Para a Corte, as medidas excederam os poderes legais concedidos ao Executivo, pois a competência para criar impostos federais pertence claramente ao Congresso.

Conforme estimativa citada pela agência britânica de notícias Reuters nesta segunda-feira (23), a decisão da Suprema Corte colocou mais de US$ 175 bilhões (~R$ 908 bilhões) em receitas geradas pelas tarifas da IEEPA sob potencial reembolso.

• Respondendo diretamente à decisão da Suprema Corte em publicação na rede Truth Social, no sábado (21), Trump anunciou a elevação da tarifa global de 10% para 15%.

• O presidente dos EUA qualificou a decisão judicial como "ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana" e declarou que a nova tarifa de 15% entrava em vigor imediatamente, estando dentro do limite permitido pela legislação.