Mais de 1.800 ações judiciais para recuperar tarifas já pagas se acumulam na Justiça americana depois que a Suprema Corte decidiu na sexta-feira (20) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tinha autoridade para impor tarifas sob uma lei destinada a emergências nacionais, informou a Reuters no sábado (21).
Economistas do Penn-Wharton Budget Model (PWBM) estimam que mais de US$ 175 bilhões em tarifas cobradas estão agora sujeitos a possíveis reembolsos.
A decisão, adotada por 6 votos a 3, devolve o caso ao Tribunal de Comércio Internacional para definir os próximos passos, o que provavelmente desencadeará uma onda de pedidos de reembolso por parte das empresas importadoras.
Tesouro seria responsável por cobrir as despesas
"A decisão abre claramente a porta para que esses reembolsos sejam exigidos", disse o diretor do PWBM, Kent Smetters, indicando que a maior parte dos reembolsos sairia "basicamente do Tesouro dos Estados Unidos". O valor potencial ultrapassa os gastos fiscais de 2025 dos departamentos de Transporte e Justiça combinados.
O Tesouro, no entanto, afirma ter capacidade para absorver o impacto. Seu plano de endividamento prevê manter saldos de caixa de US$ 850 bilhões no final de março e US$ 900 bilhões em junho. O secretário do departamento, Scott Bessent, afirmou em janeiro que o governo está preparado para cobrir eventuais devoluções.
Após a decisão da Suprema Corte, o presidente anunciou uma tarifa global temporária de 10% durante 150 dias, enquanto são abertas investigações sob outras leis comerciais, com o objetivo de manter "praticamente inalteradas" as receitas tarifárias em 2026.
No sábado (21), o presidente norte-americano afirmou que as tarifas comerciais globais aumentarão imediatamente de 10% para 15%.