Mais de 1.800 empresas já processam Trump para recuperar tarifas após decisão da Suprema Corte

Mais de 1.800 ações judiciais para recuperar tarifas já pagas se acumulam na Justiça americana depois que a Suprema Corte decidiu na sexta-feira (20) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tinha autoridade para impor tarifas sob uma lei destinada a emergências nacionais, informou a Reuters no sábado (21).

Economistas do Penn-Wharton Budget Model (PWBM) estimam que mais de US$ 175 bilhões em tarifas cobradas estão agora sujeitos a possíveis reembolsos.

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A decisão, adotada por 6 votos a 3, devolve o caso ao Tribunal de Comércio Internacional para definir os próximos passos, o que provavelmente desencadeará uma onda de pedidos de reembolso por parte das empresas importadoras.

Tesouro seria responsável por cobrir as despesas

"A decisão abre claramente a porta para que esses reembolsos sejam exigidos", disse o diretor do PWBM, Kent Smetters, indicando que a maior parte dos reembolsos sairia "basicamente do Tesouro dos Estados Unidos". O valor potencial ultrapassa os gastos fiscais de 2025 dos departamentos de Transporte e Justiça combinados.

O Tesouro, no entanto, afirma ter capacidade para absorver o impacto. Seu plano de endividamento prevê manter saldos de caixa de US$ 850 bilhões no final de março e US$ 900 bilhões em junho. O secretário do departamento, Scott Bessent, afirmou em janeiro que o governo está preparado para cobrir eventuais devoluções.

Após a decisão da Suprema Corte, o presidente anunciou uma tarifa global temporária de 10% durante 150 dias, enquanto são abertas investigações sob outras leis comerciais, com o objetivo de manter "praticamente inalteradas" as receitas tarifárias em 2026.

No sábado (21), o presidente norte-americano afirmou que as tarifas comerciais globais aumentarão imediatamente de 10% para 15%.