Suprema Corte dos EUA anula tarifas globais impostas por Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais nesta sexta-feira (20) as bases utilizadas pelo presidente Donald Trump para impor tarifas globais durante seu mandato e determinou o bloqueio da medida.

A decisão invalida sobretaxas adotadas sob a justificativa de "combate ao narcotráfico" e também as chamadas "tarifas recíprocas".

Para a Corte, as medidas ultrapassaram os limites legais concedidos ao Executivo.

Mercados dos EUA disparam após Suprema Corte derrubar tarifas globais impostas por Trump

O ponto central do julgamento foi a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

O governo Trump sustentava que a norma autorizava o presidente a regular o comércio exterior em situações de "emergência nacional", o que incluiria a imposição de tarifas de forma unilateral.

A maioria dos ministros, porém, entendeu que o poder de "regular" o comércio não se confunde com o poder de "tributar".

Segundo o presidente da Corte, John Roberts, a competência para criar impostos pertence claramente ao Congresso.

A Constituição, destacou o magistrado, reserva ao Legislativo o controle sobre a arrecadação federal, e qualquer delegação dessa prerrogativa ao Executivo precisa ser expressa e inequívoca.