Governo brasileiro anuncia salvaguardas para proteger produção nacional

O governo federal vai editar um decreto para regulamentar salvaguardas comerciais, mecanismos que protegem a produção nacional em acordos internacionais. O anúncio foi feito na quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).

Alckmin explicou que o decreto vai definir regras claras para aplicação dessas proteções sempre que um aumento repentino de importações colocar em risco setores da indústria e do agronegócio. A medida valerá tanto para acordos já firmados quanto para futuros tratados.

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"O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente", afirmou Alckmin.

Salvaguardas em ação

Esses mecanismos permitem que o Brasil reaja a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Entre as ações possíveis estão:

• Estabelecer cotas de importação;

• Suspender reduções tarifárias previstas nos acordos;

• Retornar ao nível de imposto anterior à vigência do tratado.

O decreto detalhará prazos, procedimentos de investigação e condições para acionar essas medidas.

Adaptação dos produtores

Sobre o acordo Mercosul – União Europeia, Alckmin destacou que há um cronograma de adaptação para os produtores:

• Vinhos: 8 anos para a redução completa das tarifas;

• Espumantes: 12 anos para se adaptarem às novas tarifas.

O ministro também ressaltou os avanços recentes do comércio exterior brasileiro, citando os acordos do Mercosul com Singapura (2023), EFTA (2025) e União Europeia (janeiro de 2026). Segundo Alckmin, as parcerias ampliam a rede de comércio beneficiada por preferências comerciais de 12% para 31,2%.