Reforma trabalhista na Argentina: deputados aprovam com modificações projeto-chave de Milei

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou com modificações o projeto de lei de reforma trabalhista promovido pelo governo do presidente Javier Milei, após uma sessão maratônica iniciada na quinta-feira às 14h (hora local) em um clima de forte tensão política e sindical. A iniciativa já contava com a aprovação preliminar do Senado e era considerada prioritária pelo governo, que buscava transformá-la em lei antes de março.

A Câmara Baixa aprovou o projeto por 135 votos a favor, 115 votos contra e nenhuma abstenção. O documento voltará ao Senado para aprovação final após a eliminação do polêmico artigo 44, que modificava as licenças por doença, reduzindo os rendimentos do trabalhador doente de 100% para 75% ou 50%, dependendo do caso. Anteriormente, o governo aceitou retirar esse parágrafo para garantir apoio legislativo.

O governo conseguiu abrir a sessão com 130 legisladores presentes, pouco acima do mínimo exigido para o quórum (129). Além de seus aliados habituais — Pro, União Cívica Radical e Movimento de Integração e Desenvolvimento (MID) —, colaboraram deputados ligados aos governadores provinciais de Tucumán, Salta, San Juan, Misiones e Catamarca, o que permitiu proteger o início do debate, apesar das dificuldades logísticas decorrentes da greve nacional, informou o jornal La Nación.

Votação em um momento tenso

A jornada parlamentar coincidiu com uma greve geral de 24 horas convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical do país, com alta adesão dos sindicatos dos transportes, da indústria e do setor público.

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A paralisação afetou voos, trens, ônibus e atividades econômicas nas principais cidades. A CGT foi criticada por não ter acompanhado a greve com uma mobilização, mas organizações sociais e sindicais mais combativas decidiram marchar em frente ao Congresso sob forte esquema de segurança, que reprimiu um grupo de manifestantes com carros-pipa e gás lacrimogêneo.

Os pontos mais contestados da reforma

A reforma visa introduzir mudanças estruturais no sistema trabalhista argentino, entre elas uma redução das indenizações por demissão, modificações no regime de férias, a criação de um "banco de horas" que substitui o pagamento de horas extras por tempo compensatório e a possibilidade de jornadas diárias de até 12 horas dentro do limite semanal vigente de 48 horas. Ela também amplia a lista de serviços essenciais com prestações mínimas obrigatórias, o que implica restrições ao direito de greve.

Outro capítulo que gerou resistência foi a criação do Fundo de Assistência Trabalhista (FAL), destinado a financiar indenizações com contribuições patronais atualmente direcionadas ao sistema previdenciário, bem como a revogação de estatutos profissionais específicos. Alguns blocos anteciparam objeções a esses pontos durante a votação em particular, o que manteve a incerteza sobre o resultado final de certos artigos.

O debate se desenvolveu em um contexto social e econômico complexo, com o governo defendendo a reforma como uma ferramenta para reduzir a litigiosidade e promover o emprego formal, enquanto sindicatos e setores da oposição a classificam como uma perda de direitos trabalhistas históricos. A votação representa um momento político crucial para o governo Milei, que busca apresentar a iniciativa como uma das principais conquistas de seu programa de reformas.