A Câmara dos Deputados da Argentina se reunirá nesta quinta-feira (19) para debater a reforma trabalhista promovida pelo presidente Javier Milei. A iniciativa já foi aprovada pelo Senado, e o governo pretende transformá-la em lei antes de março. A votação ocorrerá em um clima de grande tensão política e sindical, com uma greve geral convocada para o mesmo dia.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país que agrupa a maioria dos sindicatos do setor privado, anunciou uma greve nacional de 24 horas em protesto contra o projeto. A medida não contará com mobilização oficial, mas com adesão maciça dos sindicatos dos transportes, da indústria e do setor público, o que antecipa uma paralisação significativa da atividade econômica.
Os sindicatos ferroviários, de ônibus, metrô e aeronáuticos confirmaram sua participação, o que poderá afetar voos nacionais e internacionais, além do transporte urbano e de longa distância. Também se somarão à paralisação caminhoneiros, trabalhadores industriais, funcionários públicos, professores e profissionais da saúde, ampliando o impacto da greve nos serviços públicos e privados.
O que muda com a reforma trabalhista
A convocação sindical ocorre em resposta a uma reforma que introduz mudanças profundas nas condições de trabalho. Entre os pontos mais controversos estão a redução das indenizações por demissão, as modificações no regime de férias, a criação de um sistema de "banco de horas" que substitui o pagamento de horas extras e a ampliação da jornada diária para até 12 horas, dentro do limite semanal vigente.
Outro aspecto polêmico é a limitação do direito à greve por meio da ampliação dos setores considerados essenciais — como transporte, telecomunicações e serviços portuários — que deverão manter serviços mínimos obrigatórios. Além disso, o projeto estabelece sanções mais severas para bloqueios sindicais e exige autorização patronal para realizar assembleias trabalhistas durante a jornada.
A maior controvérsia política foi gerada por um artigo que reduz o salário durante licenças médicas por doenças ou acidentes não relacionados ao trabalho, com pagamentos que poderiam cair para 75% ou até 50% do salário em determinados casos. O governo prometeu revisar esse ponto após críticas públicas e finalmente concordou em retirá-lo, informou o jornal La Nación na quarta-feira (18).
Objetivo do governo
O governo confia em contar com os votos necessários na Câmara dos Deputados, graças ao apoio de blocos aliados, embora setores sindicais tentem introduzir modificações que obrigariam a devolver o projeto ao Senado e atrasariam sua aprovação. Para o presidente Milei, a aprovação da reforma é uma prioridade política, já que pretende apresentá-la como uma das principais conquistas de seu governo no discurso de abertura do Congresso em 1º de março.
Enquanto isso, setores sindicais mais combativos e organizações sociais convocaram mobilizações em frente ao Congresso, apesar de a CGT ter optado formalmente por uma greve sem marchas, informou a imprensa local. A combinação de protestos nas ruas, paralisação do transporte e debate legislativo configura um cenário de forte conflito social em uma das maiores economias da América Latina.
O resultado da sessão pode marcar um ponto de inflexão no modelo trabalhista argentino, historicamente caracterizado por altos níveis de proteção ao trabalhador em comparação com outros países da região, e definir o tom do conflito político e sindical nos próximos meses.